Metrar · Documento legal

Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 1.0 · Vigência a partir de 06/10/2026
Texto-modelo, não é parecer jurídico. Foi escrito para ser genérico, coerente e honesto sobre como o Metrar funciona hoje. Antes de lançar, revise com um advogado ou contador. Confirme com seu advogado os prazos e valores (30 dias de aviso de reajuste, 30 dias de guarda após cancelar, 12 meses no limite de responsabilidade) e a data de vigência, que deve ser a data em que o site for ao ar. Se as regras do produto mudarem (preços, prazos, funções), este texto precisa mudar junto.

PARTE 1 · TERMOS DE USO

1. Quem somos e o que é o Metrar

O Metrar é um aplicativo de gestão para profissionais e lojas do ramo de acabamentos (pisos, revestimentos e afins). Ele reúne medição, orçamentos, contratos, catálogo de produtos, clientes e controles financeiros. É oferecido por assinatura, por Marcio Henrique dos Santos, CPF 067.389.469-02 ("Metrar", "nós"). Quem contrata é o "Assinante" ("você").

2. Aceite

Ao criar a conta e marcar o aceite, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é a Parte 2 deste documento. Se não concordar, não use o serviço. Você declara ter capacidade legal para contratar, em nome próprio ou da empresa que representa.

3. Conta, acessos e equipe

Cada assinatura cria uma conta com um login principal, que é o administrador. O administrador pode criar acessos adicionais (sub-logins) para vendedores, motoristas, instaladores e outras funções, cada um com permissões de visualização definidas no aplicativo. Você é responsável por: manter a senha em segredo; criar acessos só para pessoas autorizadas; remover acessos de quem sair da equipe; e por tudo o que for feito com as credenciais da sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4. Planos, preços e cobrança

Valores vigentes na data deste documento, em reais, cobrados mensalmente:

  • Assinatura base, com 1 login principal: R$ 69,90 por mês.
  • Cada sub-login adicional: R$ 29,90 por mês. Ao criar um acesso no meio do ciclo, cobramos a parte proporcional dos dias restantes, e o valor da mensalidade seguinte já inclui o acesso.
  • Ao excluir um acesso, ele é desativado na hora, e o valor mensal diminui a partir do próximo ciclo. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso do mês em curso.

Os pagamentos são processados por um intermediário de pagamentos (hoje, o Asaas). A primeira contratação é feita por cartão de crédito, em página do próprio intermediário; depois da primeira cobrança, poderemos oferecer Pix ou boleto. Novos assinantes têm 7 dias de teste grátis, uma vez por CPF ou CNPJ: você cadastra o cartão no início e a primeira cobrança só ocorre ao fim dos 7 dias. Não há fidelidade. Não armazenamos dados completos de cartão. Podemos reajustar os preços, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, por e-mail ou dentro do aplicativo. A assinatura renova automaticamente todo mês até o cancelamento.

5. Atraso, suspensão e cancelamento

Se uma mensalidade não for confirmada, a conta entra em atraso e continua funcionando por 7 dias de carência (exceto na primeira cobrança após o teste grátis, descrita abaixo). Após esse prazo, o acesso é bloqueado até a regularização. Direito de arrependimento: em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança (ou da contratação, se não houver teste grátis), você pode desistir da assinatura e receber de volta o valor pago, sem custo e sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, escreva para projetosradke@gmail.com ou use o cancelamento no aplicativo. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legal. Teste grátis: se você cancelar durante os 7 dias, o acesso continua até o fim do teste e nada é cobrado. Se o cartão for recusado na primeira cobrança, o acesso é bloqueado até você atualizar o cartão. Depois desse prazo, você pode cancelar a qualquer momento, e o acesso segue até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que causem risco à segurança do serviço, com aviso quando possível.

6. Seus dados são seus

Os dados que você insere (clientes, orçamentos, contratos, preços, catálogo, financeiro, equipe, logotipos, cláusulas e assinaturas) pertencem a você. Nós não os vendemos nem os usamos para outra finalidade que não seja prestar o serviço. Nós não vemos nem reutilizamos os dados de um assinante no ambiente de outro. Cada conta é mantida separada das demais. Você nos autoriza a armazenar e processar esses dados na medida necessária para operar o aplicativo, gerar cópias de segurança e dar suporte.

7. Responsabilidade pelo conteúdo e pelos cálculos

O Metrar é uma ferramenta de apoio. Ele calcula metragens, quantidades, perdas, valores e sugere itens com base nas regras do aplicativo e nos preços e dados que você cadastra. Os resultados dependem da exatidão desses dados e das medidas informadas. Você deve conferir orçamentos, contratos e valores antes de enviá-los ao seu cliente ou assiná-los. O Metrar não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de preço cadastrado errado, medida incorreta, produto mal especificado, cláusula contratual inadequada ou decisão comercial tomada com base nos números do aplicativo. Os modelos de contrato e cláusulas são sugestões editáveis, e não substituem orientação jurídica.

8. Disponibilidade e falhas

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros. O serviço depende de provedores terceiros (hospedagem, banco de dados, pagamentos, internet e autenticação) e de condições fora do nosso controle. Pode haver manutenções, atualizações, instabilidades, falhas de conexão, perda de sincronização e indisponibilidades. Atualizações do aplicativo podem mudar ou remover funções, sempre com o cuidado de preservar os seus dados.

9. Cópias de segurança

Os dados ficam salvos na nuvem e no aparelho, e o aplicativo permite que você baixe uma cópia de segurança. Recomendamos que o administrador baixe cópias com regularidade e as guarde em local seguro. Embora adotemos medidas razoáveis para preservar os dados, não garantimos que nunca haverá perda, e a cópia de segurança é a sua proteção adicional.

10. Uso permitido

É proibido: tentar acessar dados de outras contas; burlar limites, permissões ou a cobrança; copiar, revender ou descompilar o aplicativo; usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos; inserir dados de terceiros sem ter base legal para isso; e sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o Metrar não responde por lucros cessantes, perda de negócios, danos indiretos ou consequenciais, nem por falhas de terceiros ou de caso fortuito e força maior. Quando houver responsabilidade comprovada, ela fica limitada ao valor que você pagou ao Metrar nos 12 meses anteriores ao fato. Nada neste texto exclui direitos que a lei garante ao consumidor ou que não possam ser limitados.

12. Mudanças nestes documentos

Podemos atualizar estes Termos e a Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância. Se você não concordar, poderá cancelar.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei o garantir.

PARTE 2 · POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Papéis: quem decide sobre os dados

  • Dados do Assinante e da equipe (cadastro, login, pagamento): o Metrar é o controlador.
  • Dados dos clientes do Assinante (nome, telefone, endereço, orçamentos, contratos): o Assinante é o controlador, e o Metrar atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Assinante. O Assinante é responsável por ter base legal para inserir esses dados e por informar seus clientes.

2. Quais dados coletamos

  • Cadastro: nome do responsável, nome da empresa, atividade, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, site, e-mail.
  • Acesso: e-mail, senha protegida por criptografia (nunca guardamos a senha em texto aberto), login com Google quando escolhido, registros de acesso e dispositivo.
  • Pagamento: status da assinatura e dados de cobrança tratados pelo intermediário de pagamentos. Dados completos de cartão ficam com ele, e não conosco.
  • Conteúdo do aplicativo: clientes, medidas, orçamentos, contratos, catálogo e preços, financeiro, equipe, imagens (logotipos, banners e assinaturas) e configurações que você cadastra.
  • Suporte: mensagens e informações que você nos enviar.

3. Para que usamos

Criar e manter a conta; executar o contrato e o serviço; cobrar a assinatura; garantir a segurança e prevenir fraudes; dar suporte; cumprir obrigações legais; e melhorar o aplicativo. As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e, quando necessário, o seu consentimento.

4. Separação entre assinantes

Os dados de cada assinatura ficam em área isolada, e as regras do banco de dados impedem que uma conta leia ou grave dados de outra. Dentro da sua conta, o acesso de cada membro da equipe é limitado ao perfil definido pelo administrador. Nenhum sistema é perfeitamente infalível, mas tratamos o isolamento entre assinantes como requisito essencial e o testamos.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos só o necessário com prestadores que nos ajudam a operar:

  • Hospedagem e banco de dados (Supabase e Netlify);
  • Pagamentos (Asaas);
  • Login com Google, quando você escolher essa opção;
  • Autoridades, quando houver ordem legal.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesse caso, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional.

6. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas, controle de acesso por perfil, isolamento entre contas e chaves de serviço guardadas fora do aplicativo. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a autoridade competente, nos termos da lei.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, guardamos o conteúdo por 30 dias para que você possa exportá-lo ou reativar a conta. Depois, eliminamos ou anonimizamos, exceto o que a lei nos obrigue a manter (por exemplo, registros fiscais e de cobrança).

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode pedir: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para dados de clientes do Assinante, o pedido do titular deve ser feito ao Assinante, que é o controlador, e nós o ajudamos a atendê-lo. Faça pedidos pelo e-mail abaixo. Respondemos nos prazos da lei.

9. Cookies e armazenamento local

O aplicativo usa o armazenamento do navegador e do aparelho para manter você conectado e para guardar uma cópia local dos seus dados, o que permite trabalhar mesmo com a internet instável. Não usamos esses dados para publicidade de terceiros.

10. Crianças

O serviço é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças de forma intencional.

11. Contato e encarregado

Dúvidas, pedidos e comunicação de incidentes: projetosradke@gmail.com. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Marcio Henrique dos Santos, projetosradke@gmail.com.

Metrar · Versão 1.0 · 06/10/2026